AL aprova lei que institui Sistema Estadual de REDD+ em MT

http://www.estacaovida.org.br/2012/12/21/al-aprova-lei-que-institui-sistema-estadual-de-redd-em-mt/ 

Publicado em 21 de dezembro de 2012

Fonte: Arquivo ICV

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (19/12) projeto de lei que cria o Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso. O projeto, de autoria do poder executivo, segue agora para a sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) e não deverá sofrer alterações no texto. O sistema tem como objetivo promover a redução das emissões dos gases de efeito estufa com origem no desmatamento e degradação florestal e também estimular o manejo florestal sustentável, além do aumento de estoques de carbono no estado.

“A aprovação desta lei representa um marco regulatório para o estado, pois vamos compartilhar os benefícios da conservação ambiental”, declarou o secretário estadual de Meio Ambiente Vicente Falcão. “É uma conquista do governo, mas também da sociedade civil que durante dois anos discutiu uma proposta que veio na maturidade certa”, complementou.

O texto aprovado na Assembleia prevê ainda a participação efetiva dos diferentes grupos sociais envolvidos ou afetados pelas ações de REDD. Ou seja, os projetos e programas de desmatamento evitado em áreas de assentamentos ou terras indígenas, por exemplo, terão que atender as demandas dessas comunidades, além de prever um mecanismo de distribuição justa de benefícios.

Para o secretário a implantação de um sistema de REDD+ consolida as políticas ambientais e significa um passo importante para cumprir a meta de reduzir o desmatamento no estado em 89% até o ano de 2020. “Agora há uma nova leitura, pois além do comando e controle vamos ter instrumentos de incentivo para inibir o desmatamento”, concluiu.

Laurent Micol, coordenador executivo do Instituto Centro de Vida – ICV, entidade que coordena o GT REDD no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, explica que com a aprovação da lei, Mato Grosso assume um protagonismo nacional em relação a instrumentos de desmatamento evitado. “Os futuros projetos e programas de redução de desmatamento em andamento poderão se enquadrar na lei assim como os futuros projetos terão que assegurar as questões sociais e ambientais previstas na lei”, explicou. “Há também uma maior segurança para os investidores e doadores para estes projetos e programas”, completou. Micol usou como exemplo a recente doação do banco alemão KFW que repassou 8 milhões de reais ao governo do Acre, o primeiro estado na Amazônia a ter uma legislação com esta finalidade, como pagamento por serviços ambientais.

A discussão da proposta da lei começou com a instituição do Grupo de Trabalho REDD, em março de 2009, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. O grupo trabalhou durante dois anos na elaboração da proposta, que foi debatida em consultas públicas e recebeu propostas de modificações pela internet. Ao todo foram 171 proposições que foram analisadas até a versão final da minuta ser validada pelo Fórum.

Assim que sancionada a lei, o governo deverá instituir o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, que terá função deliberativa. O conselho terá 12 representantes e será paritário entre governo estadual e federal com a sociedade civil. Enquanto isso, o GT REDD está trabalhando na proposta de um programa setorial para o manejo florestal para ser apresentado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Sobre o GT REDD

O GT REDD MT conta com 78 membros, incluindo a Sema e outras secretarias estaduais, a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa, representações de organizações dos setores agropecuário, florestal, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal de Mato Grosso. O ICV foi eleito para coordenar e facilitar os trabalhos do grupo.

REDD+

REDD+ é a sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo a conservação e ao manejo das florestas e o aumento dos estoques de carbono.

Fonte: André Alves / Especial para o ICV

Dilma esvazia Incra e amplia acordos locais para estruturar assentamentos

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Aos poucos, sem alarde e mesmo enfrentando resistência no meio do funcionalismo e dos movimentos de sem-terra, o governo está levando adiante um extenso projeto de reforma na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se concretizada, será a mudança mais profunda na instituição desde sua criação, em 1970, em pleno regime militar.

Novo modelo prioriza dar estrutura para os produtores

Uma das principais características da mudança é a descentralização das atividades. As prefeituras, que sempre foram postas à margem da reforma agrária e, por isso mesmo, sempre tenderam a tratar os assentamentos federais como enclaves em seus territórios, estão sendo mobilizadas pela primeira vez.

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Equipamentos, municípios com até 50 mil habitantes vão receber motoniveladoras, retroescavadeiras e outras máquinas destinadas à melhoria das vias de acesso aos assentamentos da reforma. No caso das prefeituras que fecharem parcerias como Incra, comprometendo-se também a comprar parte da produção das famílias assentadas, o governo federal vai retribuir com o fornecimento de combustível.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Incra, Carlos Guedes, observou que a medida vai permitir respostas mais rápidas às demandas dos assentamentos, além de garantir uma redução de quase 70% dos gastos.

O Incra também está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas. Em 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, passará a ser operado dentro dos assentamentos, com um volume de crédito maior do que o ofertado pelo Incra. A meta é financiar a construção de 70 mil novas moradias e a reforma de outras 118 mil em dois anos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual está subordinado o Incra, também fechou há pouco um acordo com o Ministério da Integração Nacional, que permitirá levar água a 30 mil famílias assentadas no semiárido nordestino. Quanto à extensão da rede de energia elétrica, a tarefa agora cabe ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Programa Luz para Todos.

Uma das atividades mais politizadas e polêmicas do Incra, que é a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária, também será transferida. De acordo com um documento de três páginas que circula em Brasília, com um sucinto perfil do que deverá ser o Incra, as famílias serão selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com dados do Cadastro Único - o mesmo utilizado para os programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Polêmica

Do conjunto de mudanças já iniciadas e que ainda virão, a mais polêmica refere-se à mudança do foco principal de ação. Mesmo não admitindo abertamente, para evitar atritos com o Movimento dos Sem-Terra (MST), o governo da presidente Dilma Rousseff irá se preocupar cada vez mais com a melhoria dos assentamentos existentes do que com a criação de novos.

Os dados acumulados até aqui já sinalizam claramente a mudança. O governo atual foi o que menos assentou famílias nos últimos 16 anos, segundo números do próprio Incra, apresentados recentemente em reportagem do Estado. Um outro levantamento, produzido pelo Núcleo Agrário do PT e divulgado pelo MST, revela que Dilma só ganha do presidente Fernando Collor de Mello em números de decretos de desapropriação de terras para a reforma.

Esses números não causam comoção no governo. Confrontado com as tabelas, Guedes tem dito que a meta não é criar assentamentos, mas sim assentamentos com qualidade, integrados a diferentes políticas de governo, com as famílias bem instaladas e capazes de produzir alimentos. A meta é por abaixo a ideia de que assentamento seria sinônimo de favela rural.

Com a descentralização de algumas atividades, a direção do Incra acredita que pode se concentrar em atividades voltadas para a produção. Planeja reduzir a burocracia para acesso ao microcrédito, melhorar o nível de assistência técnica e favorecer a compra da produção. Segundo Guedes, o número de famílias vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos deve triplicar na próxima safra, passando de 15 mil para 45 mil famílias.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-esvazia-incra-e-amplia-acordos-locais-para-estruturar-assentamentos,979343,0.htm

Maior usina de energia solar é inaugurada

A primeira usina de geração de energia solar do Estado de São Paulo e a maior do Brasil foi oficialmente inaugurada ontem, em Campinas. Com capacidade de produção de 1,1 megawatt (MW), a estação é capaz de abastecer até 657 clientes por mês com um consumo médio de 200 quilowatts/hora (KWh).

A CPFL Energia investiu R$ 13,8 milhões na subestação Tanquinho para implantar o sistema de captação que usa a energia fotovoltaica obtida por intermédio da conversão direta da luz solar em eletricidade.

O projeto aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi desenvolvido pela CPFL, com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e empresas associadas.

São quase 4 mil placas dispostas em três agrupamentos, na subestação que fica próximo a Jaguariúna, no interior de São Paulo.

O complexo, que já está abastecendo a rede de Campinas, serve também para estudos para a inserção da geração fotovoltaica na matriz energética brasileira.

"Podemos aqui verificar as melhores tecnologias para cada região do Brasil", explicou o diretor da CPFL Serviços, Rubens Bruncek Ferreira.

Em uma área de 13.700 metros quadrados da subestação Tanquinho, a nova estação gerará aproximadamente 1,6 GWh/ano.

Um dos motivos que levou a escolha do local foi o fato de ser dentro de uma subestação, dispensando a necessidade de construção de rede de transmissão e reduzindo as perdas.

Mercado imobiliário. Rubens Ferreira afirmou que, apesar de ser uma matriz energética ainda nova no país, a empresa espera que até 2014 ela seja bastante competitiva para ser vendida de forma massificada. "Nesse cenário, São Paulo é o grande mercado para venda ao setor imobiliário", comentou.

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou que a estação é um primeiro passo para uma transformação na matriz energética que pode ser encabeçada pelo Estado. "O governo pode incentivar esse tipo de produção", adiantou.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso%2cmaior-usina--de-energia-solar-e-inaugurada-%2c966140%2c0.htm

PROPOSTAS PARA O FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente)

  

Linhas temáticas a serem escolhidas:

1. 
   1. Água e Florestas;
   a) Viveiro;
   b) Manejo Florestal e não-Florestal;
   c) Práticas Agroecológicas.
   2. Conservação e manejo da biodiversidade;
   a) Elaboração do Plano de Manejo de Unidade de Conservação;
   b) Horta comunitária.
   3. Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental.
   a) Plano de Resíduos Sólidos;
   b) Descentralização do Licenciamento Ambiental;
   c) Plano Diretor;
   d) Catadores de Materiais Recicláveis;
   e) Educação Ambiental.
   
   
   Acima, apresento algumas opções de trabalho levantadas para a construção do projeto para o FNMA. O texto integral, encontra-se no link:
   
   
   http://www.mma.gov.br/images/2012/80047/Linhas%20Tematicas%20FNMA%202012-2015.pdf
   

MMA adquire imagens de satélite para o CAR

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) visa acompanhar a situação de 5,2 milhões de imóveis rurais, identificando as áreas de preservação permanente (APP) e de reservas legais (RL) em cada propriedade, como também acompanhar a recuperação da cobertura vegetal, através de imagens de um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro.

O novo Código Florestal Brasileiro traz a todos os produtores a exigência à adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e terá como base o georreferenciamento. A MMA prevê quem em 2 meses, possua as imagens captadas pelo satélite do ano de 2011. Que serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, responsáveis pela formulação do CAR.

Mais informações no link: 

http://mundogeo.com/blog/2012/11/12/ministerio-adquire-imagens-de-satelite-para-o-cadastro-ambiental-rural/

Post: Denise Freitas

Relato reunião de outubro

No dia 30 de outubro foi realizada a reunião ordinária do CMMA, na qual se discutiu os avanços no cumprimento das metas do planejamento interno, realizado na II Oficina de Capacitação. Assim foi encaminhado a oficialização da Associação Indígena Rikbaktsa (ASIRIK) e das Associações do PA Nova Cotriguaçu e o reforço de convite aos feirantes, comerciantes, INDEA e AOB. Também foram criadas quatro Câmaras Técnicas: Educação Ambiental, Desmatamento e Queimadas, Regularização Ambiental/Fundiária e Resíduos Sólidos. A composição e estruturação destas será pauta da reunião de novembro. 

Além disso, foi feito um repasse pela equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre o andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e decidiu-se que na taxa do CAR, que varia por tamanho de propriedade, também será incorporado 5 reais por hectare de aérea de preservação permanente degradada, quantidade esta que é identificada no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Esta taxa será revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente que está em processo de criação da conta no Banco do Brasil. 

Carolina Jordão

BNDES lança programa de R$ 500 milhões para a aquicultura

Como forma de colaborar para o crescimento da cadeia produtiva do pescado, o BNDES criou o Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Aquícola (BNDES Proaquicultura), com dotação orçamentária de R$ 500 milhões e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017.

Maiores informações, no site do BNDES ou no link

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2012/agropecuaria/20121025_aquicultura.html

Post: Denise Freitas