Governo lança política para estimular
participação social nas decisões públicas
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23/05/2014 13h23
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Brasília
Yara Aquino - Repórter
da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira
A presidenta Dilma Rousseff
assinou hoje (23) o decreto que institui a Política Nacional de Participação
Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as
instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura
ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de
organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.
A
presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui a Política Nacional de
Participação Social
O principal objetivo da
Política Nacional de Participação Social é a consolidação da participação
social como método de governo.
O texto estabelece objetivos e
diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar
decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos,
conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências
públicas e ambientes virtuais de participação social.
A política visa ainda a abrir
caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais
e dos mecanismos digitais de participação via internet.
O texto foi construído por meio
de processo participativo. A minuta do decreto foi submetida a consulta pública
virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República e recebeu
mais de 700 contribuições.
Representando os integrantes de
movimentos sociais, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do
Socorro de Souza, disse ao discursar que a política aponta o caminho para um
projeto de país participativo. “A política reforça o poder da sociedade junto
ao governo para escolher os rumos do país, respeita também novas formas de
participação que não são apenas as redes sociais. Temos comitês e marchas que
vêm ressignificando a agenda da sociedade”, disse Maria do Socorro. Ela avalia
que, entre as áreas menos abertas à participação social, estão a econômica e a
de infraestrutura.
Na ocasião, também foi
anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo
entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a
promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e
governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social
ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto
Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.
“Com a política, vamos
consolidar avanços, vamos elevar a um novo patamar a participação social nas
políticas públicas federais. Estamos definindo diretrizes claras para a
participação social em toda a administração pública federal e, por meio do
compromisso, acreditamos que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos
do país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.
Na cerimônia, também foram
conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas
vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços
obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
