Por Denise Freitas
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PMS - Mesa sobre o Fortalecimento
da gestão ambiental |
O Conselho
Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, criado em 2006, pela lei
municipal nº 459, não efetivou a composição dos seus conselheiros. Portanto, em
2009, houve a alteração da lei de criação do conselho, pela lei municipal nº
623, tendo a composição formada em 2010, pelo decreto municipal nº 555. Como
muitos conselhos municipais, este encontrou dificuldades para que pudesse
reunir-se regularmente e os conselheiros não tiveram motivação para participar.
Contudo, em
2011 surgiu um incentivo, através do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde,
desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e parceiros, que uma das
linhas de atuação teve como objetivo o fortalecimento da gestão ambiental. Com
esse apoio, o CMMA foi reativado, houve a criação do Fundo Municipal de Defesa
de Meio Ambiente (FUMDEMA), visando captar e aplicar recursos para ações
socioambientais no município, além do desenvolvimento do projeto “Semeando
Novos Rumos em Cotriguaçu”, entre o início de 2011 e meados de 2012, quando foi
apresentado ao financiador BNDES/Fundo Amazônia (ver figura da linha do tempo
do CMMA.
Mas como todo
grande projeto, surgiram as dificuldades, como o receio de não alcançarmos o
objetivo da aprovação do projeto, bem como a mudança de gestão da prefeitura
municipal que ocorreu durante a fase de análise do projeto. Para a garantia dos
trabalhos, o conselho convocou os candidatos a prefeitos para uma reunião com o
objetivo de apresentar o projeto. Neste momento, com algumas regras estipuladas
para que a reunião no se tornasse um debate eleitoral, o conselho teve o
retorno dos candidatos que estariam apoiando o projeto.
Agora no final
de 2014, o projeto foi aprovado e o convenio assinado entre prefeitura
municipal e o BNDES/Fundo Amazônia. Com isso, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SMMA) criada por influência do projeto ganhará uma sede própria
através do projeto, ocorrerá a recuperação de Áreas de Preservação Permanente
(APPs) degradadas e serão implantadas seis Unidades Demonstrativas de manejo
sustentável de pastagens.
Neste processo
de construção do projeto, o conselho teve um papel importante em decisões das
prioridades de ações, como, um espaço adequado para as decisões ambientais. Também
foi no conselho que o nome do projeto foi definido. Já na implementação do
projeto, o CMMA também irá participar no acompanhamento e monitoramento das
ações e na definição das propriedades que terão prioridade nas recuperações e
as que receberão as Unidades Demonstrativas.
Este
fortalecimento e o projeto geraram demandas de aprofundamento nas questões
ambientais, de maneira que os conselheiros pudessem avaliar adequadamente as
situações geradas em nosso município. Com isto, em 2012, houve duas
capacitações aos conselheiros realizadas pelo ICV, que abordou temas como
licenciamento ambiental, legislação ambiental, situação econômica ambiental e
social, noções de uso das imagens de satélite que monitoram o desmatamento e
queimadas.
O conselho
também foi estimulado através do acesso a informações pertinentes sobre o papel
importante de cada conselheiro, seus direitos e deveres, considerando que cada
um está representando a um setor ou grupo da sociedade cotriguaçuense e que deve
trazer o conhecimento de sua comunidade, bem como repassar de informações para
seus pares.
A partir destes
conhecimentos, os conselheiros definiram as prioridades de trabalho para o
município de Cotriguaçu com as criações das Câmaras Temáticas de: Desmatamento
e Queimadas; Resíduos Sólidos; Educação Ambiental e Regularização Fundiária e
Ambiental.
Assim, o
conselho absorveu as demandas que estavam surgindo em relação ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR), criado pelo Programa Estadual MT Legal como mecanismo de
regularização ambiental das propriedades rurais. Nesse sentido, o CMMA entendeu
que poderia fortalecer o FUMDEMA através da cobrança de uma taxa simbólica dos pequenos
produtores, com propriedade de até 4 módulos ficais dessem entrada no CAR na Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente. Para aqueles que tivessem área das margens dos
rios para recuperar, a taxa teve um acréscimo no valor conforme o tamanho da
área.
O conselho
também trabalhou efetivamente na construção da Política Municipal de Meio Ambiente
(PMMA) e na Campanha “Queimar não é legal”. A PMMA discutida intensivamente no
conselho para que refletisse a realidade de Cotriguaçu, foi aprovada esse ano. Após
a finalização da proposta de lei, o conselho envio para a Câmara de Vereadores,
porém percebeu-se as dificuldades do legislativo em priorizar a análise desta.
Mas, os conselheiros não desanimaram e sentiram-se fortes em cobrar do
legislativo pela demora dos trabalhos, levando a PMMA a entrar na pauta e ser
aprovada por unanimidade.
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Apresentação sobre as experiência do
Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Cotriguaçu/MT |
Quanto à campanha de combate as queimadas
ilegais, o conselho definiu visitar as escolas em locais que estavam com o alvo
maior de focos de queimadas para informar a todos os prejuízos da utilização do
fogo, inclusive de maneira descontrolada e o período proibitivo.
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| Oficina FGAM-AC |
Por todo esse
trabalho, o CMMA está se tornando uma referência a muitos municípios, como um
conselho ativo na gestão ambiental municipal. Sendo que a Secretária Executiva
do CMMA já apresentou este grandioso trabalho no município de Nova Bandeirantes-MT,
em Rio Branco-AC e em Cuiabá-MT no Programa Mato-grossense de Municípios
Sustentáveis (PMS).
Assim, todos os
conselheiros estão de parabéns pelas suas contribuições que levam ao efetivo
trabalho do CMMA.
