TERRA FORTE lança edital

Visando atender às demandas dos assentados da Reforma Agrária de todo o País. O edital é parte das ações de estímulo ao incremento de renda nos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, as experiências e as potencialidades locais.

Poderão ser proponentes Associações e Cooperativas, cujos objetivos sejam voltados para a produção, beneficiamento, industrialização e comercialização vinculadas a assentamentos da reforma agrária criados ou reconhecidos pelo INCRA, em todo o território nacional.

Serão atendidos pré-projetos para empreendimentos de agroindustrialização e comercialização em assentamentos da reforma agrária criados ou reconhecidos pelo INCRA, com valores superiores a R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Tais propostas devem atender preferencialmente a cadeias produtivas e/ou atividades estruturadas/consolidadas e que apresentem viabilidade econômica, financeira, social e ambiental dos empreendimentos.

Haverá dois períodos para a apresentação de propostas no ano de 2013, 1º período 01/03 à 30/04, 2º período de 01/07 à 31/08.

Edital: http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12702-terra-forte-incra-lanca-edital-para-selecao-de-projetos-de-agroindustrializacao-em-assentamentos

Edital Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS)

O Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS) apóia projetos de organizações não-governamentais e de base comunitária que desenvolvam ações que geram impactos ambientais globais positivos, combinados com o uso sustentável da biodiversidade. A partir de 2013, o PPP-ECOS passa a apoiar projetos também na Amazônia, na região do Arco do Desmatamento nos estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e no bioama Caatinga.

As propostas priorizadas são aquelas que:

• Baseiam-se na participação das comunidades;
• Tem potencial de ser autossustetáveis, principalmente por meio de atividades produtivas e comerciais;
• São inovadoras;
• Podem ser replicadas em outros locais;
• Levam em consideração as relações de gênero e que estabeleçam relações harmoniosas nas ações de conservação do meio ambiente e desenvolvimento social.

As principais atividades apoiadas pelo PPP-ECOS:

• Extrativismo, beneficiamento e comercialização de produtos da biodiversidade (frutas nativas, plantas medicinais, artesanato e outros);
• Criação de abelhas nativas (sem ferrão);
• Recuperação de áreas degradadas, manejo e conservação do solo e de nascentes;
• Ações para o uso controlado do fogo e combate a incêndios.

A prioridade do PPP-ECOS são propostas que:

• Se baseiam na participação das comunidades;
• Sejam inovadoras;
• Possam ser repetidas em outros locais;
• Levem em conta as relações harmoniosas entre homens e mulheres nas ações de conservação do meio ambiente e de desenvolvimento social.

Edital: http://www.ispn.org.br/ppp-ecos-lanca-edital-para-a-amazonia/

Primeira Mobilização do CAR em 2013

     A comunidade São Luiz, linha gaúcha realiza reuniões da associação periodicamente, onde os produtores sempre participam. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, representado pelo Secretário Amilton Castanha, José Carlos, Joslaine Colhado, Marineide Krieser, Raquel Silva e Denise Freitas participaram do encontro com o objetivo de mobilizar e nivelar informações referentes ao CAR (Cadastro Ambiental Rural). Dos aproximadamente 22 produtores presentes, identificou-se que 12 deles já procuraram a Secretaria e encontram-se com seus CAR’s protocolados na SEMA.

     Essa reunião faz parte da estratégia da Secretaria de mobilização das comunidades rurais, em que os produtores de cada comunidade terão um prazo estabelecido para levar a documentação e dar entrada no CAR. Foi estabelecido para a linha gaúcha que a Secretaria receberá os produtores do dia 04 até o dia 22 de fevereiro.

     Todos os presentes esclareceram as suas dúvidas para a realização do CAR, os que já deram entrada no CAR incentivaram os remanescentes à aderirem, já que este instrumento se tornou uma exigência legal a nível nacional com o Novo Código Florestal.

   Os maiores incentivos à adesão ao CAR se relacionam com os benefícios, como a obtenção de documento para acesso a linhas de crédito rural em bancos, segurança jurídica e a possibilidade de comercialização dos produtos em locais que exijam este documento, além da regularização ambiental a baixo custo que a Secretaria Municipal oferece ao pequeno produtor. Ressalta que as propriedades que não possuem CAR, podem se tornar alvos diretos de fiscalização e notificações.

     Para as propriedades que possuam passivo ambiental, apresentou-se para os produtores que a Secretaria encaminhou o projeto para o Fundo da Amazônia/BNDES com o objetivo de auxiliar o produtor na recuperação de áreas degradadas, mas que atualmente está-se aguardando aprovação do projeto.

CAR EM 2012

     Em 2012, a Secretaria protocolou na SEMA 190 CAR’s, um total de 20.725,8583 ha, sendo que 61% com área até 100 ha, 27% com área entre 100 e 200 ha, e 12% de 200 à 400 ha, representando quase 4% do território do município passível de cadastramento (sem as áreas de conservação e terra indígena) que foram protocolados pela secretaria. O município encontra-se com quase 50% de áreas cadastradas onde o objetivo é o cadastro de 80% da área cadastrável para que Cotriguaçu saia da lista do Ministério do Meio Ambiente dos municípios prioritários para o controle e prevenção do desmatamento e entre para a lista dos municípios com desmatamento controlado.

Relação das despesas de locomoção para alguns conselheiros

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Custeio de Viagens levantadas para alguns Conselheiros

Identificação dos grupos que precisam de apoio, representantes das:

1. Associações de Nova União;
2. Novo Horizonte;
3. Nova Esperança;
4. Vale Verde.

Representantes (01 pessoa)	Deslocamento (ida e volta)	Alimentação	Hospedagem
Associações de Nova União	R$ 70,00	R$ 50,00	Dormitório da Igreja Católica
Novo Horizonte	R$ 50,00	R$ 50,00	Dormitório da Igreja Católica
Nova Esperança,	R$ 40,00	R$ 50,00	Dormitório da Igreja Católica
Vale Verde	-	R$ 15,00	-
Sub Total	R$ 160,00	R$ 165,00	-
Total	R$ 325,00	-	-

Obs: Lembrando que não tem ônibus diariamente para Nova União, precisando assim o conselheiro ficar dois dias em Cotriguaçu.

Levantamento realizado pelas conselheiras: Ledyany e Angela 

CAR já esta sendo exigido pelo mercado internacional

Segunda, 04 Fevereiro 2013 20:19

Indústria apóia regularização

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Mercado internacional já exige cadastro rural na compra de carne e soja brasileiras

SOPHIA GEBRIM

A compra de carne e soja de propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) já é uma exigência do mercado internacional. Para fortalecer e dar amplitude ao processo de cadastramento dos imóveis rurais, representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (04/02), com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral. O objetivo é traçar uma cooperação entre os órgãos, de forma que o produtor rural brasileir o garanta a regularização ambiental.

“A nossa estratégia no CAR é trabalhar com aquelas entidades e associações que agregam produtores, como é o caso da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros órgãos que firmamos acordos de cooperação técnica no final do ano passado”, disse o secretário. Para ele, novas parcerias com a Abiec e Abiove, além de garantir a regularidade ambiental aos seus associados, serão de grande importância para dar amplitude ao CAR e adequar o mercado brasileiro às exigências internacionais. “O cadastro surge como um novo sistema de gestão ambiental onde todos saem vitoriosos”.

O diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio, e o diretor de Sustentabilidade de Abiove, Bernardo Pires, mostraram o que suas empresas já vem fazendo para divulgar o CAR entre seus fornecedores e associados. “Além de incluir o tema em palestras e workshops, já estamos mostrando para a nossa indústria como o cadastro pode contribuir na redução das taxas de desmatamento e garantir a recuperação de áreas degradadas”, afirmou. Já o diretor-executivo da Abiec apontou como o CAR vem tornando-se exigência. “Assim como já não compramos de produtores de áreas desmatadas, também já não aceitamos como fornecedores propriedades sem CAR”, acrescentou.

Ao término do encontro, o secretário do Ministério do Meio Ambiente formalizou a criação de um grupo de trabalho para formulação de Acordo de Cooperação Técnica com as duas associações. A ideia é que, em breve, ambas sejam parcerias do MMA no processo de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre seus associados, assim como auxiliá-los em todo o processo de cadastramento. “Unindo esforços podemos criar um plano de trabalho adequado às especificidades do mercado e do produtor”, finalizou.

http://www.mma.gov.br/informma/item/9040-indústria-apóia-regularização

Certificação de imóveis rurais do INCRA

Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais

Por Alexandre Scussel | 14h31, 04 de Fevereiro de 2013

A partir do final deste mês de fevereiro, o procedimento decertificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio doSistema de Gestão Fundiária (Sigef). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que divulgou um informativo sobre o novo sistema.

O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, atendendo o que determina o § 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09.

Segundo o informativo do Incra, os dados levantados severão ser submetidos ao Sigef por meio da planilha eletrônica (formato “.ods”), para certificação. A fim de garantir a segurança e a integridade das informações contidas no sistema, os dados deverão ser enviados por profissional credenciado, que acessará o Sigef por interface Web e será autenticado por meio de certificado digital (token). Todo profissional deverá necessariamente adquirir sua certificação digital para que possa acessar o sistema. Esses dispositivos estão devidamente homologados pelo Institudo de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Após o envio dos dados, caso não seja detectada sobreposição ou qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá solicitar a certificação. Neste momento, serão gerados os documentos (planta e memorial descritivo) assinados digitalmente, podendo ser impressos e levados ao registro de imóveis. O Sigef também está preparado para acesso dos cartórios de registro de imóveis, que poderão acessar o sistema e informar os dados de domínio.

Atualização de dados

O informativo foi enviado pelo Incra aos técnicos credenciados, alertando sobre as mudanças e destaca a necessidade de manterem seus dados atualizados junto à autarquia. Isto deverá ser feito por meio do portal do Instituto na internet, no banner Certificação de Imóveis Rurais, localizado na parte inferior da página.

O Incra disponibilizou um contato para dirimir dúvidas a respeito do novo procedimento de certificação: duvidas.sigef@incra.gov.br. Para mais informações, veja o informativo do Incra na íntegra.

Com informações do Incra

Fonte: http://mundogeo.com/blog/2013/02/04/incra-informa-sobre-mudanca-na-certificacao-de-imoveis-rurais/

Incra apresenta programa Assentamentos Verdes ao ministro Pepe Vargas

Notícia sobre novo programa do INCRA, em que os três assentamentos de Cotriguaçu estão incluídos na lista. É importante o CMMA ficar atendo a isto!

Carolina Jordão

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http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12492-incra-apresenta-programa-assentamentos-verdes-ao-ministro-pepe-vargas

Publicado em Quarta, 28 Novembro 2012 01:31 |  | 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas conheceu o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia Legal, denominado Programa Assentamentos Verdes. Tendo como foco a redução do desmatamento nos assentamentos, associada às estratégias do Programa Bolsa Verde, inserido no Plano Brasil Sem Miséria, a meta é atender 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019. A apresentação foi feita pelo presidente do Incra, Carlos Guedes durante audiência com o ministro, nesta terça-feira (27), em Brasília. Nesta quarta-feira (28) a portaria que institui oficialmente o programa foi publicada no Diário Oficial da União.

O ministro Pepe Vargas enfatizou a parceria com outros órgãos do governo federal, como os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), além do Incra, para que o Programa Assentamentos Verdes possa ser viabilizado. "Temos grandes desafios como a redução dos desmatamentos e da miséria nos assentamentos da Amazônia e esses órgãos têm sido fundamentais para alcançar estes objetivos", resumiu.

Para Carlos Guedes, o programa está entre as principais contribuições da autarquia para a mudança do perfil das áreas de reforma agrária na região, tornando-as comunidades rurais autônomas e ambientalmente sustentáveis. "É um programa robusto para avançarmos na agenda agrária na Amazônia", definiu. "É a contribuição do Incra para que o Brasil cumpra suas metas de controle do desmatamento e redução das emissões de carbono", finalizou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em apresentação do programa feita em 19 de novembro de 2012, na ocasião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), aos secretários de meio ambiente do país, o Brasil está perto de cumprir suas metas de redução e controle do desmatamento na Amazônia.

O Programa Assentamentos Verdes baseia-se na atuação conjunta do Incra com instituições públicas e privadas, além de organizações sociais do campo. As ações estão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; a recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; a regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental.

Entre os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano, reuniões de trabalho, em cada superintendência, vão limitar os procedimentos necessários para o cumprimento das metas, que farão parte de um plano de trabalho plurianual. O Programa Assentamentos Verdes será validado até 1º de março de 2013 junto a órgãos da administração pública direta e indireta e à sociedade civil.

 Veja aqui a lista dos Assentamentos Verdes.

Bolsa Verde

O Programa vai beneficiar assentamentos contemplados com o Bolsa Verde, aqueles inseridos nos Distritos Florestais e os com cobertura florestal superior a 50%. Dentre as linhas de ação constam capacitação e formação; diagnostico do potencial florestal e de mercados; regulação das relações entre empresas e comunidades; e assistência técnica.

Ministro da Pesca solicita aos prefeitos que incentivem a produção de peixes

Segundo Marcelo Crivella, o pescado é, em todo o mundo, o maior produto do agronegócio

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, pediu nessa quarta, dia 30, o empenho dos prefeitos para que o Brasil deixe de ser um pequeno produtor de pescado e passe a competir com países onde o peixe é a principal carne exportada. Segundo Crivella, o peixe é, em todo o mundo, o maior produto do agronegócio. Crivella falou aos dirigentes municipais durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou segunda, dia 28, e terminou na quarta em Brasília. Aberto pela presidente Dilma Rousseff, o evento é organizado pelo governo federal e tem como objetivo apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras. Na parte dedicada aos assuntos da aquicultura, o ministro Crivella disse aos prefeitos que as carnes de porco, boi e frango somam 50% da produção mundial, ficando o restante com a produção de peixes. Para o ministro, o Brasil precisa sair da produção anual de 1,2 milhão de toneladas, chegando em 2014 a dois milhões de toneladas. Crivella disse que a baixa produção no país é injustificável, porque o Brasil tem as maiores reservas de água doce do planeta. – A Rússia, que conta com menos da metade desse potencial, produz mais que o Brasil – disse o ministro. O consumo de pescado no país também é baixo, lembrou Crivella, alcançando nove quilos por ano por habitante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo anual de 13,5 quilos por habitante, por ser a carne mais saudável. – As possibilidades de aumento de produção no país são muitas. Temos mil hidrelétricas e 200 grandes lagos, onde pode se desenvolver bastante o potencial de produção, sendo possível lançar mão também de  criadouros em tanques, na área da agricultura familiar – segundo o ministro. Ao lembrar que o setor pesqueiro conta com crédito a juros baixos, ele pediu que as prefeituras municipais cedessem terrenos para criação vilas de pescadores, uma vez que grande contingente deles vivem em palhoças. http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=38396&idcontato=8918060&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA_REGIONAL&data=2013-01-31

Prefeituras e Meio Ambiente

Os novos gestores municipais devem se preocupar em instituir uma agenda ambiental preocupada com os desafios da sustentabilidade, responsabilidade social, e voltada para a eliminação do desperdício dos recursos naturais. Esta foi a diretriz da palestra da gerente de Projeto da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla de Almeida, na oficina sobre Gestão Municipal Sustentável que encerrou o II Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. 

Os dirigentes, segundo Ana Carla, devem se preocupar em adquirir materiais recicláveis para facilitar a gestão dos resíduos gerados a partir de sua utilização.

Durante a oficina, os participantes receberam materiais informativos sobre o tema, entre os quais a cartilha "Como implantar a A3P", disponível para consulta no Portal do MMA (clique aqui). 

COMO ADERIR

A Agenda Ambiental pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Atualmente, 140 instituições públicas participam do programa. Desse total, 25 são prefeituras. Para participar, os prefeitos devem assinar o termo de adesão, que tem duração de cinco anos e pode ser renovado.

Para aderir ao programa, a instituição interessada deve enviar um ofício com a solicitação e cópia dos seguintes documentos: comprovante de regularidade fiscal e do comprovante de endereço, o Plano de Trabalho e a minuta do termo de adesão, tanto impresso quanto em meio digital. O representante da instituição deve apresentar cópias autenticadas do RG, do CPF e do ato de nomeação, além de cópia da delegação de competência para a assinatura de atos.

Também é possível participar da Rede A3P, canal de comunicação formada para promover o intercâmbio técnico, difundir informações sobre temas relevantes à Agenda e sistematizar dados e informações sobre o desempenho ambiental das instituições. A Rede serve, ainda, para incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais, permitindo a troca de experiências.


SERVIÇO

Para participar da Rede A3P basta enviar e-mail para a3p@mma.gov.br contendo nome, órgão, setor, e-mail, telefone e endereço completo.

http://www.mma.gov.br/informma/item/9022-prefeituras-e-meio-ambiente

CAR, exemplo de sucesso

Paragominas e Chapadão do Lageado são exemplos para o país

O modelo adotado nos municípios de Paragominas (PA) e Chapadão do Lageado (SC) para o cadastramento de imóveis rurais foi apresentado na tarde desta quarta-feira (30/01), durante Oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Após a apresentação do CAR pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, os dois gestores municipais mostraram como foi o processo de regularização ambiental nos seus estados, pioneiros no CAR em todo o país.

“Muitos questionam porque Paragominas saiu na frente no processo de cadastramento ambiental, mas foi justamente a inclusão do município na lista dos que mais desmatam, em 2008, que deu início a todo o processo”, contou o prefeito Paulo Tocantins. Na época, muitos produtores ficaram impossibilitados de vender soja e milho, por serem provenientes de áreas de desmatamento, o que levou à queda na arrecadação do município. “A alternativa que encontramos foi iniciar o processo de Cadastro Ambiental Rural, com o registro de 80% dos imóveis rurais, o que garantia um controle de onde vinha a produção e de que forma era produzido”.

Depois de atingir taxas abaixo de 40km2 de desmatamento e regularizar a maior parte das propriedades rurais, em 2010 Paragominas conseguiu sair da lista do desmatamento. “Mas não era só isso, a responsabilidade só estava crescendo, tínhamos que manter essa taxa de desmatamento e cadastrar mais imóveis”. Para ele, o CAR foi importante instrumento de gestão, pois conseguiu identificar todas as áreas, permitindo inclusive, orientar produtores com áreas desmatadas como proceder com a recuperação das áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Depois desse intenso trabalho em parceria com os agricultores, o município hoje já conta com 96% dos seus imóveis rurais registrados e taxas inferiores à 40km2 de desmatamento.

MODELO CATARINENSE

A experiência adotada em Chapadão do Lageado (SC) mostra como uma parceria adotada por 18 municípios da região do Alto Vale do Itajaí permitiu o cadastro ambiental rural dos imóveis da região. “O auge e início do processo foi em 2009, quando inúmeros produtores procuraram a prefeitura em busca de auxílio na recuperação de APPs e Reserva Legal”, detalha o prefeito José Inácio. 

“Para solucionar o problema, resolvermos fazer uma parceria com mais 18 municípios da região, todos integrantes da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) que, em conjunto com as prefeituras, iniciou o processo do CAR, o que permitiu identificar as propriedades e suas áreas de preservação explicou. “Após visualizar a localização desses imóveis, foi possível fazer uma gestão personalizada de toda a região, dando suporte e orientação produtores”.

SAIBA MAIS

O Ministério do Meio Ambiente quer regularizar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais nos próximos anos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso ao crédito, aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural.

Em alguns estados, o cadastro ambiental rural já vem sendo implantado desde 2008 por meio de projetos piloto. Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Rondônia, e no Acre, já possuem sistemas próprios de cadastro. Neste caso, os banco de dados devem ser integrados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Os que não possuem, poderão utilizar o módulo oferecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de acordos de cooperação técnica que estão sendo firmados com os estados. 

O SiCAR integrará os dados do CAR de todos os estados. Por meio de site da Internet (disponível em breve), será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. 

O prazo para aderir ao CAR será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do CAR que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente. O lançamento do Cadastro Ambiental Rural, em âmbito nacional, dependerá da conclusão da fase de testes do módulo de inscrição e gestão do SiCAR. Além disso, será realizada articulação do Ministério do Meio Ambiente junto às Unidades da Federação, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no sentido da definição da data em que os Estados possam iniciar as atividades relacionadas ao cadastro. Este lançamento ocorrerá por ato administrativo da Ministra do Meio Ambiente. 

http://www.mma.gov.br/informma/item/9023-car-experiências-de-sucesso