O Novo Código Florestal e os Assentamentos na Amazônia

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM lançou nesta segunda-feira, 20, a primeira edição do boletim Amazônia em Pauta,publicação trimestral que irá abordar pesquisas produzidas no Instituto, bem como por seus pesquisadores associados sobre temas relacionados ao desenvolvimento e sustentabilidade da Amazônia brasileira.

O boletim irá relatar dados de atividades em andamento na região amazônica, dos quatro programas de pesquisa do IPAM, com o objetivo de informar, propor reflexões e subsidiar a tomada de decisões em relação às políticas publicas nessa região.

A primeira edição traz resultados relacionados ao novo Código Florestal dentro de Assentamentos Rurais. Após aprovação do novo Código Florestal (lei 12651/12) alterou-se drasticamente a composição do que antes era passivo de Reserva Legal dentro dos assentamentos.

Nesse estudo, o levantamento é feito para toda a Amazônia legal, particularizando a situação do passivo e ativo florestal sob o ponto de vista jurídico, além do remanescente de Reserva legal para cada superintendência do INCRA na região. 

Ao final da publicação, são considerados os impactos dessas mudanças no aumento do desmatamento e como politicas publicas dentro de uma agenda positiva podem desestimular essa possibilidade.

Clique aqui para conhecer a nova publicação do IPAM.

Seminário Estadual de Conselhos: Sua Incidência em Políticas Públicas

Data e local: 11 e 12 de junho de 2013, na ADUFMAT - UFMT

Objetivo geral: Fortalecer a atuação das conselheiras e dos conselheiros na efetivação das políticas públicas e discutir práticas de incidência política (advocacy) de controle social.

Objetivos Específicos:

ü  Contribuir com a qualificação dos/as conselheiros/as para a sua incidência política nos conselhos;

ü  Apresentar o estado de arte dos conselhos;

ü  Facilitar o diálogo entre os/as conselheiros/as dos diversos conselhos;

ü  Levantar elementos para mapear a regulamentação dos conselhos de políticas públicas do Estado;

ü  Contribuir para organização de um espaço de articulação dos/das conselheiros/as.

Convidadas/os: Conselheiras e conselheiros estaduais e/ou municipais, procuradoras/es, ouvidoras/es e agentes sociais;

Programação:

Dia 11/06/2013:

08:00 – Abertura – Vídeo: Saúde e protagonismo popular

09:00 - Mesa 1: O estado da arte do controle social das políticas públicas.

Metodologia: Mesa redonda e debate a partir da atuação dos conselhos

• Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema: Jorcelina Ferreira (ICV)
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDDPH: Teobaldo Witter
• Conselho Estadual de Saúde – João Dourado
• Comissão de Erradicação do trabalho escravo – Coetrae: Inácio Werner;
• Conselho de Segurança Alimentar – Consea: Fase (Cidinha / Fran);

12:00 - Almoço:

14:00 Mesa 2: Dialogando sobre democracia, participação e controle social.

ü  Convidados: Dr. Julio Müller; Haya del Bel,  Michelle Jaber (a confirmar)

ü  Debate

16:00 - Intervalo

16:30 – GTs: Como fazer uma atuação política nos conselhos de políticas públicas.

Dia 12/06/2013:

08:00 – Como fazer uma atuação política nos conselhos de políticas públicas (plenária)

09:15 – Debate

10:00 - Intervalo

10:30 - Encaminhamentos:

12:30 - Avaliação e almoço

Informações

ü  As despesas com alimentação, transporte e hospedagem serão assumidas pelo Formad;

ü  Contatos: (65) 3359-7640 / 7641 (Formad); (65) 9984 4134 (João Inácio); (65) 81606303 (Caio); (65) 9223 0242 (Herman);

ü  As inscrições poderão ser feitas por e-mail ou telefone.

MT próximo da adesão ao CAR nacional

Até o final desta semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve assinar um termo de cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que o Estado faça a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal. A informação foi passada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, durante o curso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para jornalistas, realizado na última terça-feira, em São Paulo. As informações são da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), presente ao evento. 

O prazo previsto pelo governo federal para implementação do CAR nacional expira no próximo sábado, dia 25. A partir da efetivação do cadastro, os produtores rurais terão um ano, podendo ser prorrogado para mais um, para realizar a adesão ao CAR. Os estados que já possuem o CAR estadual terão o mesmo prazo para migrar e adequar os dados à base federal. O Brasil tem aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais para serem cadastrados. Em Mato Grosso, segundo a Sema, existem cerca de 25 mil CARs registrados na base de dados da secretaria. 

No caso de Mato Grosso, segundo Cabral, o governo federal quer aproveitar toda a base de dados de informações já geradas pelo CAR. “O que foi feito de cadastro ambiental será aproveitado. Mas o produtor tem que analisar, de acordo com a legislação atual, se ele está favorecido pelo que a lei avançou, modernizou, ou se ele acabou tendo prejuízo em relação ao esforço de recuperação de suas áreas. A partir dessa análise, ele tem de procurar o governo do Estado para fazer sua adequação daquele compromisso que foi estabelecido, especialmente no caso dos agricultores familiares, que passaram a ter uma diferenciação tanto na recuperação da APP quanto de Reserva Legal nos imóveis que têm até quatro módulos fiscais”, orienta Cabral. 

Na palestra “Visão do Produtor Rural sobre Governança Ambiental e Sustentabilidade da Propriedade”, o gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, destacou as dificuldades dos produtores rurais em ter acesso à regularização ambiental. “O grande desafio do produtor rural é chegar na regularização. O problema não é ambiental e sim de acesso à regularização. Os produtores já são conservacionistas no dia-a-dia com a adoção de práticas tecnológicas que garantem a produção sustentável. O problema é a burocracia que ainda existe para conseguir se regularizar. Aguardamos ansiosamente as novas regras e esperamos que elas sejam colocadas em prática o mais rápido possível e que sejam de fácil acesso ao produtor”, avalia Godoi. 

O CAR - A Famato participa desde o início das discussões de implementação do CAR nacional. O Cadastro Ambiental funciona como uma identidade do imóvel rural. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, segundo informações do MMA. 

Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, assim como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. 

Mato Grosso foi pioneiro na implantação de um programa regional de regularização ambiental, denominado MT Legal. Mas, mesmo que o Estado já adotasse o cadastramento antes do CAR nacional, o governo precisará atualizá-lo nos moldes do que foi instituído pela União, no Código Florestal. 

 

Fonte: Diário de Cuiabá

Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares

 Os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013. O prazo, que conforme previsão legal venceria no último dia 20, foi prorrogado com a entrada em vigor do Decreto nº 7.620, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de abril.

 

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/11283-prorrogado-prazo-de-georreferenciamento-para-imoveis-rurais-com-menos-de-500-hectares

1º Curso a distância de autoinstrução - Reabilitação Urbana com foco em Áreas Centrais

Prazo de Inscrição

13/03/2013 à 30/12/2013

Objetivos:

 

O Curso Reabilitação Urbana com foco em Áreas Centrais tem como objetivos principais apresentar a problemática da reabilitação urbana e a metodologia desenvolvida pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades para a elaboração de Planos de Reabilitação Urbana. O público-alvo é formado por técnicos e gestores municipais, estaduais e federais; professores e estudantes universitários; sociedade civil organizada e demais profissionais ligados à temática da reabilitação urbana.

Metodologia:

 

- Curso de autoinstrução.

- Recursos didático-metodológicos: conteúdo disposto em slides, textos complementares, textos do tipo 'saiba mais' e questionários de múltipla escolha para fixação da aprendizagem.

-O curso possui estrutura de navegação sequencial entre os módulos e as unidades. A conclusão de cada uma das etapas exige a aprendizagem do conteúdo do módulo/unidade anterior.

Tópicos:

 

Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais:  Os Processos de Transformação Urbana, Conceito e Caracterização de Áreas Urbanas Centrais, Conceito e Experiências de Reabilitação Urbana, Experiências de Reabilitação no Âmbito do Governo Federal

 

Plano de Reabilitação Urbana: O que é o Programa de Reabilitação Urbana, Plano de Reabilitação Urbana: Conceito e Importância, Etapas de um Plano de Reabilitação Urbana, Desafios para implementação de um Plano de Reabilitação Urbana

http://www.capacidades.gov.br/evento/131/1%C2%BA+Curso+a+distancia+de+autoinstrucao+-+Reabilitacao+Urbana+com+foco+em+Areas+Centrais

Projetos Salas Verdes

O Edital Sala Verde tem a finalidade de selecionar até 100 (cem) instituições para recebimento da Chancela do Projeto Sala Verde, em todo o território nacional.

 

 Podem participar do processo de chancela a novos projetos de Salas Verdes, instituições públicas ou privadas que possuam capacidade comprovada de atuação na área ambiental e/ou no desenvolvimento de ações de educação ambiental, seja por meio de recursos humanos, de sua trajetória na área ou por meio de experiências e realizações anteriores.

 

A Sala Verde configura-se em uma iniciativa que dispõe de quatro elementos fundamentais:

 

 

• Espaço;
• Equipamentos e recursos;
• Equipe;
• Programa Pedagógico.

Inscrições até 03 de junho.

 

Site: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes

Edital: http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SAIC/2013/Edital%20Projeto%20Sala%20Verde_01_2013_3.pdf

 

Gestão Pública Sustentável

Segue link do youtube de uma série de vídeos interessantes sobre Gestão Pública Sustentável:  http://www.youtube.com/user/GestaoPubSustentavel?feature=watch

Os videos fazem parte do Programa Cidades Sustentáveis (http://www.cidadessustentaveis.org.br/) que trabalha a agenda de sustentabilidade em nível municipal, inclusive através de uma plataforma de indicadores para monitoramento.

Essa é uma ótima iniciativa que vale ser conhecida!

Reunião de abril

No dia 24 de abril houve a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu, em que era para ter reunião das quatro Câmaras Técnicas separadamente, mas houve reunião única sobre Desmatamento e Queimada devido a importância de discussão desse tema e atuação do CMMA previamente a época de seca, quando as queimadas ocorrem.   Para subsidiar a conversa, Vinicius apresentou os dados dos Boletins elaborados pelo Laboratório de Geotecnologias da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com ICV, em 2012 foi desmatado 47 Km2 (73% nos assentamentos) e foram detectados 313 focos de calor (72% nos assentamentos).  Com isso, se discutiu as raízes do problema dos altos índices de desmatamento e queimada no município e que se concentram nos assentamentos Juruena e Nova Cotriguaçu. As raízes foram divididas em quatro grandes grupos: macro fatores políticos institucionais, falta de incentivo e aplicação de boas práticas, questões culturais e falta de arranjos institucionais.   A partir disso, foram definidas algumas ações que o CMMA pode realizar perante as questões levantadas: a) Maior proximidade com as comunidades rurais e diálogo com as associações dos assentamentos através da participação dos conselheiros nas reuniões das associações (Zé Carlos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ficou de puxar isso) e realização de intercâmbios para conhecimento da realidade local; b) Desenvolver politicas publicas, projetos e instrumentalizar a população para não desmatar e queimar ilegalmente; c) Disseminação de informação, principalmente dos dados de desmatamento e queimada e sobre boas práticas, através de articulação com Prevfogo, Educação Ambiental e uma campanha municipal. A conselheira Dariene ficou responsável por puxar a questão de materiais de comunicação sobre queimadas urbana e o ICV e Denise de ver sobre desmatamento e queimada na área rural e já apresentar avanços na reunião de maio.