Até o final desta semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve assinar um termo de cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que o Estado faça a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal. A informação foi passada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, durante o curso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para jornalistas, realizado na última terça-feira, em São Paulo. As informações são da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), presente ao evento.
O prazo previsto pelo governo federal para implementação do CAR nacional expira no próximo sábado, dia 25. A partir da efetivação do cadastro, os produtores rurais terão um ano, podendo ser prorrogado para mais um, para realizar a adesão ao CAR. Os estados que já possuem o CAR estadual terão o mesmo prazo para migrar e adequar os dados à base federal. O Brasil tem aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais para serem cadastrados. Em Mato Grosso, segundo a Sema, existem cerca de 25 mil CARs registrados na base de dados da secretaria.
No caso de Mato Grosso, segundo Cabral, o governo federal quer aproveitar toda a base de dados de informações já geradas pelo CAR. “O que foi feito de cadastro ambiental será aproveitado. Mas o produtor tem que analisar, de acordo com a legislação atual, se ele está favorecido pelo que a lei avançou, modernizou, ou se ele acabou tendo prejuízo em relação ao esforço de recuperação de suas áreas. A partir dessa análise, ele tem de procurar o governo do Estado para fazer sua adequação daquele compromisso que foi estabelecido, especialmente no caso dos agricultores familiares, que passaram a ter uma diferenciação tanto na recuperação da APP quanto de Reserva Legal nos imóveis que têm até quatro módulos fiscais”, orienta Cabral.
Na palestra “Visão do Produtor Rural sobre Governança Ambiental e Sustentabilidade da Propriedade”, o gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, destacou as dificuldades dos produtores rurais em ter acesso à regularização ambiental. “O grande desafio do produtor rural é chegar na regularização. O problema não é ambiental e sim de acesso à regularização. Os produtores já são conservacionistas no dia-a-dia com a adoção de práticas tecnológicas que garantem a produção sustentável. O problema é a burocracia que ainda existe para conseguir se regularizar. Aguardamos ansiosamente as novas regras e esperamos que elas sejam colocadas em prática o mais rápido possível e que sejam de fácil acesso ao produtor”, avalia Godoi.
O CAR - A Famato participa desde o início das discussões de implementação do CAR nacional. O Cadastro Ambiental funciona como uma identidade do imóvel rural. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, segundo informações do MMA.
Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, assim como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Mato Grosso foi pioneiro na implantação de um programa regional de regularização ambiental, denominado MT Legal. Mas, mesmo que o Estado já adotasse o cadastramento antes do CAR nacional, o governo precisará atualizá-lo nos moldes do que foi instituído pela União, no Código Florestal.
Fonte: Diário de Cuiabá
Nenhum comentário:
Postar um comentário