Na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores, ocorrida no dia 25 de setembro de 2014, foi aprovada a
Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) que foi sancionada como Lei
Municipal nº 850/2014.
O processo de construção desta
Política foi iniciado, em 2011, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA),
com o apoio do ICV através do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde. No caminho,
surgiu a necessidade de uma formação específica dos conselheiros sobre gestão ambiental
municipal para que pudessem realizar uma melhor análise do projeto de lei.
Assim, foram realizadas duas oficinas de capacitação, que forneceram subsídios
para que o CMMA e a comissão especial criada no âmbito deste conselho pudessem
discutir uma proposta da PMMA adequada a realidade do município.
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| E. E. Sidney C. Führ |
O CMMA terminou a análise da PMMA em
26 de fevereiro de 2014. Na sequencia dos tramites, a Camara Municipal de
Vereadores recebeu o Projeto de Lei em 31 de março, resultando na criação de
uma comissão legislativa voltada à discussão do projeto que reconhecendo a
importância das temáticas tratadas na lei, optou por realizar audiências
públicas no município.
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| Câmara Municipal de Vereadores |
As audiências públicas foram realizadas
no mês de agosto na Escola Estadual Andre Maggi, em Nova União, na Escola
Estadual Sidney Cezar Führ, no PA Juruena, na Câmara Municipal de Vereadores de
Cotriguaçu e na Escola Municipal 07 de setembro em Ouro Verde dos Pioneiros. Com
isso, foram atingidos quatro diferentes pontos e público do município, com o
objetivo de levar a população o conhecimento da lei, bem como, coletar sugestões
para os vereadores analisarem. Nas audiências estiveram presentes a assessoria
jurídica representada pelo Dr. Martins, o poder legislativo representado pelo
presidente da Câmara Sr. José Amorim, e pelo vereador e conselheiro Sr.
Valdivino, o CMMA representado pela Secretária Executiva, Sr.ª Denise Freitas e
o Presidente Sr. Amilton Castanha.
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| E. M. 07 de Setembro |
A criação da PMMA foi um avanço
importante para a gestão ambiental e a sustentabilidade das atividades
produtivas do município, pois servirá como base para a recém criada Secretaria
Municipal de Meio Ambiente executar suas atividades, como o Cadastro Ambiental
Rural e o Licenciamento Ambiental de atividades de baixo impacto. E o
protagonismo e esforço do CMMA merecem destaque. Parabéns a todos os
envolvidos.
A Lei Municipal está disponível para download no site da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu em Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou no link downloads, Lei Municipal de Meio Ambiente.
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