terça-feira, 23 de julho de 2013

Política Nacional da Participação Social

Está rolando um debate das propostas de Política Nacional da Participação Social e Compromisso Nacional pela Participação Social. Esses são dois importantes instrumentos para consolidar a Participação Social como método de Governo no Brasil.

A proposta da Política Nacional de Participação Social é um marco legal para fortalecer o conceito e as práticas da Participação Social como método de governo no Brasil. O documento Compromisso Nacional pela Participação Social, em debate, deverá ser assinado pelos governos federal, estaduais e municipais que se comprometerão a viabilizar a participação social na gestão pública, entendendo-a como um direito humano indispensável.

Para participar dos debates, é necessário fazer registro no  Ambiente de Debates do Portal da Participação Social, onde as propostas estão hospedadas. Uma vez registrado e autenticado no site, você terá acesso à  página inicial do ambiente, onde poderá escolher qual das propostas pretende ler ou comentar. Não esqueça de atualizar o seu perfil. É possível acessar o conteúdo em debate clicando diretamente nos links da Minuta do Compromisso ou da Política. Ao longo do texto das minutas, para visualizar os comentários, basta clicar no ícone correspondente  ao lado do texto. Para inserir um novo comentário, basta  clicar no ícone de novo comentário .

Todas as contribuições serão consideradas e avaliadas para incorporação nas propostas. As equipes da Secretaria-Geral e das Secretarias Estaduais que participaram da formulação do compromisso serão convidadas  a participar desse processo, dialogando diretamente com os  comentadores. Não há filtros em relação aos comentários, apenas serão  ocultados os comentários totalmente desconectados com a discussão da  proposta ou que contrariem os "termos de uso" da plataforma.

O  debate vai até o dia 19 de Agosto quando a opção de submeter novos  comentários será desativada, porém mantendo a publicidade de todas as contribuições e discussões que ocorreram no ambiente.

Desde  já agradecemos a sua participação, contando que esse diálogo é  necessário para a construção, à várias mãos, de uma política e um compromisso que possam subsidiar verdadeiramente a ampliação da participação social na gestão  pública do Brasil. 
Esse debate também está ocorrendo em paralelo na  plataforma para desenvolvimento colaborativo de código GITHUB. Está  aberta a qualquer cidadão. Apareça por lá!

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