Experiência dos conselheiros cidadãos pelo meio ambiente

Por Denise Freitas

PMS - Mesa sobre o Fortalecimento
 da gestão ambiental

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, criado em 2006, pela lei municipal nº 459, não efetivou a composição dos seus conselheiros. Portanto, em 2009, houve a alteração da lei de criação do conselho, pela lei municipal nº 623, tendo a composição formada em 2010, pelo decreto municipal nº 555. Como muitos conselhos municipais, este encontrou dificuldades para que pudesse reunir-se regularmente e os conselheiros não tiveram motivação para participar.

Contudo, em 2011 surgiu um incentivo, através do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde, desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e parceiros, que uma das linhas de atuação teve como objetivo o fortalecimento da gestão ambiental. Com esse apoio, o CMMA foi reativado, houve a criação do Fundo Municipal de Defesa de Meio Ambiente (FUMDEMA), visando captar e aplicar recursos para ações socioambientais no município, além do desenvolvimento do projeto “Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu”, entre o início de 2011 e meados de 2012, quando foi apresentado ao financiador BNDES/Fundo Amazônia (ver figura da linha do tempo do CMMA.

Mas como todo grande projeto, surgiram as dificuldades, como o receio de não alcançarmos o objetivo da aprovação do projeto, bem como a mudança de gestão da prefeitura municipal que ocorreu durante a fase de análise do projeto. Para a garantia dos trabalhos, o conselho convocou os candidatos a prefeitos para uma reunião com o objetivo de apresentar o projeto. Neste momento, com algumas regras estipuladas para que a reunião no se tornasse um debate eleitoral, o conselho teve o retorno dos candidatos que estariam apoiando o projeto.

Agora no final de 2014, o projeto foi aprovado e o convenio assinado entre prefeitura municipal e o BNDES/Fundo Amazônia. Com isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) criada por influência do projeto ganhará uma sede própria através do projeto, ocorrerá a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas e serão implantadas seis Unidades Demonstrativas de manejo sustentável de pastagens.

Neste processo de construção do projeto, o conselho teve um papel importante em decisões das prioridades de ações, como, um espaço adequado para as decisões ambientais. Também foi no conselho que o nome do projeto foi definido. Já na implementação do projeto, o CMMA também irá participar no acompanhamento e monitoramento das ações e na definição das propriedades que terão prioridade nas recuperações e as que receberão as Unidades Demonstrativas.

Este fortalecimento e o projeto geraram demandas de aprofundamento nas questões ambientais, de maneira que os conselheiros pudessem avaliar adequadamente as situações geradas em nosso município. Com isto, em 2012, houve duas capacitações aos conselheiros realizadas pelo ICV, que abordou temas como licenciamento ambiental, legislação ambiental, situação econômica ambiental e social, noções de uso das imagens de satélite que monitoram o desmatamento e queimadas.

O conselho também foi estimulado através do acesso a informações pertinentes sobre o papel importante de cada conselheiro, seus direitos e deveres, considerando que cada um está representando a um setor ou grupo da sociedade cotriguaçuense e que deve trazer o conhecimento de sua comunidade, bem como repassar de informações para seus pares.

A partir destes conhecimentos, os conselheiros definiram as prioridades de trabalho para o município de Cotriguaçu com as criações das Câmaras Temáticas de: Desmatamento e Queimadas; Resíduos Sólidos; Educação Ambiental e Regularização Fundiária e Ambiental.

Assim, o conselho absorveu as demandas que estavam surgindo em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Programa Estadual MT Legal como mecanismo de regularização ambiental das propriedades rurais. Nesse sentido, o CMMA entendeu que poderia fortalecer o FUMDEMA através da cobrança de uma taxa simbólica dos pequenos produtores, com propriedade de até 4 módulos ficais dessem entrada no CAR na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Para aqueles que tivessem área das margens dos rios para recuperar, a taxa teve um acréscimo no valor conforme o tamanho da área.

O conselho também trabalhou efetivamente na construção da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e na Campanha “Queimar não é legal”. A PMMA discutida intensivamente no conselho para que refletisse a realidade de Cotriguaçu, foi aprovada esse ano. Após a finalização da proposta de lei, o conselho envio para a Câmara de Vereadores, porém percebeu-se as dificuldades do legislativo em priorizar a análise desta. Mas, os conselheiros não desanimaram e sentiram-se fortes em cobrar do legislativo pela demora dos trabalhos, levando a PMMA a entrar na pauta e ser aprovada por unanimidade.

Apresentação sobre as experiência do
Conselho Municipal de Meio
 Ambiente de Cotriguaçu/MT 

 Quanto à campanha de combate as queimadas ilegais, o conselho definiu visitar as escolas em locais que estavam com o alvo maior de focos de queimadas para informar a todos os prejuízos da utilização do fogo, inclusive de maneira descontrolada e o período proibitivo.

Oficina FGAM-AC

Por todo esse trabalho, o CMMA está se tornando uma referência a muitos municípios, como um conselho ativo na gestão ambiental municipal. Sendo que a Secretária Executiva do CMMA já apresentou este grandioso trabalho no município de Nova Bandeirantes-MT, em Rio Branco-AC e em Cuiabá-MT no Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS).

Assim, todos os conselheiros estão de parabéns pelas suas contribuições que levam ao efetivo trabalho do CMMA.

Implantação do SiCAR no Mato Grosso fortalece a legislação ambiental do país

No dia 26 de Setembro os produtores rurais de Mato Grosso poderão fazer o download do novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), por meio do qual será possível a inscrição no CAR

O estado do Mato Grosso, que lidera a produção de grãos no Brasil, acaba de dar um passo importante para o fortalecimento da governança e a implementação da legislação ambiental brasileira – o novo Código Florestal, que tem como principais pilares o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A partir desta data, os produtores rurais de Mato Grosso poderão baixar o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que lhes permitirá a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o qual  proporciona  segurança jurídica. Com isso, o estado e os seus produtores atenderão as regras estabelecidas no Código Florestal (Lei 12.651/12). O programa do SiCAR está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de MT: www.sema.mt.gov.br

No SiCAR estarão todas as informações ambientais sobre os imóveis rurais de Mato Grosso e de outras unidades da federação. A ferramenta permite que o produtor indique as áreas para conservação ambiental da propriedade rural e aquelas que serão destinadas à produção de alimentos, e é um importante avanço no controle do desmatamento ilegal.

O antigo CAR de Mato Grosso foi desativado, porque agora passa a valer o CAR federal. Portanto, o Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC) não receberá mais protocolo de processos de CAR, de Atualização Cadastral (AC) e de Licença Ambiental Única (LAU), que vise à regularização ambiental, a partir de 25 de setembro de 2014. Agora, será necessária a migração, para o SiCAR, dos dados cadastrais e geoespaciais relativos à regularização ambiental dos imóveis rurais contidos na base de dados do Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental).

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o produtor que teve as informações migradas deverá acessar o SiCAR com o número do CPF ou do CNPJ, para emitir o recibo com o número de inscrição do CAR.

A inscrição no SiCAR deverá ser feita até 6 de maio de 2015. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais um ano. Para o produtor obter os benefícios proporcionados pelo Código Florestal, como a suspensão de multas e obtenção de prazo para regularização das reservas legais, ele precisa se inscrever no CAR.

A Portaria nº 441, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do estado no dia 24, detalha as etapas da implantação do SiCAR em MT. A Portaria tem dez artigos, que explicam, além das etapas de implementação do SiCAR no estado, os procedimentos de migração das informações estaduais para a área federal.

Fonte: Abiove e Mundo Geo

Dia da árvore

Em comemoração ao dia da árvore, no dia 22 de setembro estiveram na Escola Municipal 7 de Setembro a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, integrando a programação da Escola com Palestras referente a importância do dia da árvore. 

A programação da Escola estava recheada de atividades na qual os próprios alunos foram os atores com apresentação de teatro super criativos, demonstrando a realização de um trabalho efetuado em conjunto com toda a equipe da escola. 

O convite da escola, pela diretora Marilene Lohmann, para este momento oportunizou a divulgação da Criação da Secretaria de Meio Ambiente no nosso município, com apresentação da Legislação já existente, a Lei Municipal nº 850/2014, nessa oportunidade foi enfocado questões relacionadas à árvore.

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Aprovação da Lei Municipal que institui a Política Municipal de Meio Ambiente

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida no dia 25 de setembro de 2014, foi aprovada a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) que foi sancionada como Lei Municipal nº 850/2014.

O processo de construção desta Política foi iniciado, em 2011, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com o apoio do ICV através do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde. No caminho, surgiu a necessidade de uma formação específica dos conselheiros sobre gestão ambiental municipal para que pudessem realizar uma melhor análise do projeto de lei. Assim, foram realizadas duas oficinas de capacitação, que forneceram subsídios para que o CMMA e a comissão especial criada no âmbito deste conselho pudessem discutir uma proposta da PMMA adequada a realidade do município.

E. E. Sidney C. Führ

O CMMA terminou a análise da PMMA em 26 de fevereiro de 2014. Na sequencia dos tramites, a Camara Municipal de Vereadores recebeu o Projeto de Lei em 31 de março, resultando na criação de uma comissão legislativa voltada à discussão do projeto que reconhecendo a importância das temáticas tratadas na lei, optou por realizar audiências públicas no município.

Câmara Municipal de Vereadores

As audiências públicas foram realizadas no mês de agosto na Escola Estadual Andre Maggi, em Nova União, na Escola Estadual Sidney Cezar Führ, no PA Juruena, na Câmara Municipal de Vereadores de Cotriguaçu e na Escola Municipal 07 de setembro em Ouro Verde dos Pioneiros. Com isso, foram atingidos quatro diferentes pontos e público do município, com o objetivo de levar a população o conhecimento da lei, bem como, coletar sugestões para os vereadores analisarem. Nas audiências estiveram presentes a assessoria jurídica representada pelo Dr. Martins, o poder legislativo representado pelo presidente da Câmara Sr. José Amorim, e pelo vereador e conselheiro Sr. Valdivino, o CMMA representado pela Secretária Executiva, Sr.ª Denise Freitas e o Presidente Sr. Amilton Castanha.

E. M. 07 de Setembro

A criação da PMMA foi um avanço importante para a gestão ambiental e a sustentabilidade das atividades produtivas do município, pois servirá como base para a recém criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente executar suas atividades, como o Cadastro Ambiental Rural e o Licenciamento Ambiental de atividades de baixo impacto. E o protagonismo e esforço do CMMA merecem destaque. Parabéns a todos os envolvidos.

A Lei Municipal está disponível para download no site da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu em Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou no link downloads, Lei Municipal de Meio Ambiente.

Novo Satélite WorlView coleta imagens com oito bandas

Por Izabela Prates | 13h43, 05 de Setembro de 2014

O novo satélite WorldView-3, que carrega um sensor infravermelho de ondas curtas (SWIR), captou imagens que permitem ver através da fumaça densa e distinguir a localização exata dos focos do incêndio que aconteceu na floresta no complexo Happy Camp, em Klamath National Forest, na Califórnia, na semana passada.

É possível visualizar as imagens através deste link. A foto à esquerda permite visualizar a parte visível do espectro – o que um satélite comercial disponibilizaria normalmente. A imagem à direita foi gerada com o SWIR. Segundo a DigitalGlobe, a fumaça desaparece e os focos de incêndio tornam-se visíveis.

As duas imagens, que não estão em resolução máxima, são de visão geral e mostram toda a extensão do incêndio. A imagem SWIR é uma composição “falsa cor”, feita a partir de três das oito bandas SWIR (bandas 6, 3 e 1) que, coincidentemente, resultam em uma cor laranja para o fogo.

Imagem com zoom em torno da área do incêndio / DigitalGlobe

As bandas SWIR penetram a fumaça em diferentes níveis. A imagem da banda 8 (SWIR) fornece a melhor visualização, onde nenhuma fumaça é visível:

Imagem da banda 8 (SWIR)/DigitalGlobe

Além disso, o SWIR fornece uma estimativa de onde o incêndio está mais intenso. A última imagem é um “mapa de calor”, calculado a partir das oito bandas espectrais (cores).

"Mapa de Calor" / DigitalGlobe

Fonte: DigitalGlobe

Degradação florestal no Brasil preocupa especialistas

Por  Elton Alisson

O Brasil avançou muito nos últimos 25 anos no monitoramento do desmatamento da Floresta Amazônica por meio de ações como a implementação do Programa de Cálculo do Deflorestamento da Amazônia (Prodes), em 1988, e do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), em 2004 – ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Agora, precisa olhar com mais atenção para outro problema ambiental tão grave quanto o desmatamento: a degradação florestal, que afeta não só a Amazônia, mas também outros biomas brasileiros.

País precisa monitorar o problema e identificar as causas da diminuição de cobertura vegetal em outros biomas, além da Amazônia, avaliam pesquisadores em workshop internacional em Brasília (imagem de satélite: Nasa Earth Observatory)

A avaliação foi feita por um grupo de pesquisadores de instituições como Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Nasa (a agência espacial dos Estados Unidos), Instituto Max Planck (na Alemanha) e Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) durante o Workshop on Monitoring Forest Dynamics: carbon stocks, greenhouse gas fluxes and biodiversity, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro na Universidade de Brasília (UnB).

“Precisamos interpretar os dados do desmatamento na Amazônia, mas também olhar para outros processos da dinâmica florestal como a degradação florestal, que também tem impactos nas funções ecológicas, no armazenamento de carbono e na conservação da biodiversidade”, disse Mercedes Bustamante, professora do Departamento de Ecologia da UnB e organizadora do evento.

De acordo com os participantes do encontro, a degradação florestal difere do desmatamento, que se caracteriza pelo corte raso de árvores e responsável pela alteração significativa da paisagem da Amazônia brasileira, quando parcelas da floresta são convertidas em áreas de pastagem.

Já a degradação é definida pela perda da capacidade da floresta de realizar suas funções originais, como contribuir para o balanço climático, hídrico e de carbono, em razão do corte seletivo de árvores de interesse comercial e de queimadas intencionais, entre outros fatores.

“A degradação fica em uma posição intermediária entre a floresta intacta e a que foi transformada em área de pastagem. É uma floresta que ainda não foi desmatada completamente”, resumiu Michael Keller, cientista do US Forest Service dos Estados Unidos e pesquisador visitante da Embrapa Monitoramento por Satélite.

“Uma floresta degradada já não possui o mesmo estoque de carbono e a biodiversidade que tinha antes de ser afetada, mas, se for feito um manejo bem feito no prazo de 20 a 30 anos, ela pode se regenerar e até mesmo se aproximar de suas características originais”, explicou.

Outra diferença significativa entre os dois processos, segundo os pesquisadores, é que o desmatamento é mais evidente e inequívoco e pode ser observado mais facilmente pelos satélites usados no monitoramento ambiental.

A degradação, por sua vez, é mais sutil. Trata-se de um processo de longo prazo e deve ser acompanhada continuamente para que suas causas sejam identificadas.

“É preciso o acompanhamento de longo prazo não só das mudanças na cobertura da floresta, mas dos processos que causam essas alterações ambientais”, disse Bustamante.

“Sem isso, não é possível estimar qual será a trajetória das florestas degradadas e comparar com informações de estudos em campo para avaliar se vão se regenerar, se ganharão ou perderão carbono ou se podem evoluir para o desmatamento”, disse.

Degradação da Amazônia

No fim de agosto, o Inpe divulgou pela primeira vez o mapeamento de áreas de degradação florestal na Amazônia Legal nos anos de 2011, 2012 e 2013, feito pelo projeto Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad).

O objetivo da iniciativa é identificar, por meio de imagens de satélite, as áreas expostas à degradação florestal progressiva pela exploração seletiva de madeira, com ou sem uso de fogo, mas que ainda não sofreram o corte raso.

Os dados do levantamento apontam que a taxa de degradação na região nesses três anos foi a menor registrada desde o início da série histórica do projeto, em 2007, e acompanha a tendência de queda de desmatamento por corte raso na floresta verificada pelo Prodes após 2005.

“É preciso investir em um sistema de monitoramento em escala nacional que abranja e leve em conta as particularidades dos diferentes biomas brasileiros que também possuem tanta relevância na regulação do clima, conservação da biodiversidade e diversas funções ecossistêmicas como a Amazônia”, afirmou Bustamante.

É mais fácil monitorar e identificar a degradação da Amazônia em comparação com outros biomas brasileiros, porque ela tem uma vegetação mais fechada e, por isso, as clareiras provocadas por derrubada de árvores, por exemplo, podem ser notadas mais facilmente.

Já o Cerrado tem vegetação mais aberta, com maior sazonalidade de árvores, arbustos e gramíneas, dificultando a identificação das áreas degradadas.

“A grande ênfase no monitoramento de degradação florestal no Brasil tem sido na Amazônia, mas a Embrapa está desenvolvendo, em parceria com o Inpe e a Universidade Federal de Goiás, um sistema de classificação das terras do Cerrado”, contou Keller.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFN) está avançando no desenvolvimento do Inventário Florestal Nacional do Brasil (IFN-BR), contou Joberto Freitas, pesquisador da instituição, durante palestra no evento.

A ideia é que os dados do inventário sejam integrados com os de sensoriamento remoto para monitorar a degradação florestal nos diferentes biomas.

“Muitos países, como os Estados Unidos, utilizam sistemas de monitoramento integrado como esse que o Brasil pretende desenvolver e esse é o caminho que o país deve seguir”, avaliou Keller.

“O monitoramento da degradação utilizando dados integrados funciona muito melhor do que quando apenas baseado em dados de satélite ou só por meio de inventários de florestas”, afirmou.

REDD+

Além do controle florestal, o monitoramento da degradação é importante para o Brasil e outros países em desenvolvimento definirem estratégias de promoção de aumento de cobertura vegetal e pedirem compensações financeiras por isso, como previsto pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

O organismo internacional ligado ao IPCC instituiu um mecanismo, denominado REDD+ ou REDD plus, que permite a remuneração de países em desenvolvimento por seus resultados no combate ao desmatamento e à degradação florestal.

A questão é que ainda não se sabe de que forma os países poderão comprovar o controle da degradação florestal, uma vez que não há uma linha de base para distinguir as suas causas – que podem ter origem em uma perturbação natural, como um período de seca intensa, ou na ação humana.

Além disso, não há uma definição clara de degradação florestal entre os próprios países signatários da UNFCCC .

“Do ponto de vista de alguns cientistas e países, a degradação é a perda no longo prazo da capacidade da floresta de continuar exercendo suas funções”, disse Thelma Krug, pesquisadora do Inpe e vice-presidente de uma força-tarefa do IPCC sobre inventários nacionais de gases de efeito estufa.

“Por outro lado, há cientistas e países que dizem que, se a função da floresta for recuperada plenamente, isso não seria degradação”, ponderou.

Segundo Krug, não há intenção de definir o conceito nas negociações climáticas internacionais para não dificultar o processo. “Se um determinado país não se vir refletido na definição de degradação ou de desmatamento em uma negociação, não é possível obter consenso.”

Fonte: Fapesp

INPE divulga dados de degradação na Amazônia

Fonte: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=3687 

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresenta o mapeamento das áreas de degradação florestal na Amazônia Legal para os anos de 2011, 2012 e 2013. Este levantamento é feito pelo projeto DEGRAD para identificar, através das mesmas imagens de satélite utilizadas no projeto PRODES, áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva, pela exploração predatória de madeira, com ou sem uso de fogo, mas que ainda não foram convertidas a corte raso.

Assim como no PRODES, que serve para identificar o corte raso, a área mínima mapeada pelo DEGRAD é de 6,25 hectares. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, foram apontadas áreas de 24.650 km2, 8.634 km2 e 5.434 km2, respectivamente, que apresentam algum estágio de degradação.

O DEGRAD é realizado de forma independente a cada ano, sem levar em conta os registros de áreas de florestas degradadas em anos anteriores, identificando apenas as atualizações das áreas desmatadas registradas pelo PRODES. Deste modo o DEGRAD permite a avaliação das áreas que estão em processo de regeneração após o evento que causou a degradação florestal, bem como daquelas em que esta degradação é recorrente.

A tabela abaixo demonstra a distribuição da degradação nos estados que compõem a Amazônia Legal desde que o INPE começou a medi-la, com o projeto DEGRAD, em 2007.

Apesar da série histórica deste projeto ser considerada pequena - o levantamento iniciou em 2007 - o DEGRAD 2013 representa o menor valor já registrado e é consistente com a tendência de queda na taxa de desmatamento por corte raso verificada pelo PRODES após 2005.

Foi analisada também a conversão dos dados da degradação florestal mapeados pelo DEGRAD para o corte raso no período 2007 a 2013. Esta análise permite identificar o quanto da degradação florestal de determinado ano é convertida para corte raso nos anos seguintes, sendo assim contabilizada na taxa anual de desmatamento medida pelo PRODES. As tabelas abaixo apresentam os dados do DEGRAD e do PRODES de 2007 a 2013, bem como o resultado da análise para toda Amazônia Legal.

(Clique na tabela para visualizar em tamanho maior).

A interpretação da tabela acima permite concluir, a partir da série histórica disponível, que é baixa a taxa de conversão da degradação florestal apontada pelo DEGRAD para o corte raso mapeado pelo PRODES.

Outro fator que influencia diretamente a degradação florestal é a ocorrência de fogo na região amazônica. Analisando os dados do DEGRAD de 2007 a 2013 em relação aos focos de calor identificados pelo sistema de monitoramento de queimadas por satélites operado pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE no mesmo período, identifica-se que a degradação florestal é correlacionada com a quantidade de queimadas detectadas entre 1º de agosto do ano anterior  a 31 de julho do ano de referência, conforme demonstra o  gráfico abaixo.

O DEGRAD é uma ferramenta importante para os órgãos de prevenção e combate ao desmatamento, pois permite intervenções em áreas cuja cobertura florestal ainda não foi completamente suprimida e convertida em outros usos, como pastagens e culturas agrícolas.

O DEGRAD, o PRODES e o DETER formam um conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento do estado da floresta  operado pelo INPE, através do seu Programa Amazônia, e contemplam as ações do MCTI no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm. Os sistemas do INPE têm sido reconhecidos como uma contribuição fundamental para o logro das metas do PPCDAm pela presteza e transparência na divulgação dos seus resultados.

Os mapas das áreas de desmatamento e demais dados estão disponíveis nas páginaswww.obt.inpe.br/prodes e www.obt.inpe.br/degrad

A figura acima mostra padrões de degradação florestal por extração de madeira observados em imagens realçadas. A) Degradação de intensidade moderada, área em regeneração após exploração madeireira, pátios ainda evidentes; B) Degradação de intensidade alta, exploração madeireira ativa, grande proporção de solo exposto; C) Degradação de intensidade leve, evidência de abertura de estradas de acesso.

Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar tem curso online

Bruno Maia

Crianças em horta da Amazônia:força da agricultura

Agentes políticos e representantes da sociedade civil podem se inscrever a partir do dia 18/08

TINNA OLIVEIRA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre, na segunda-feira (18/08), inscrições para 600 vagas do curso “Apoio à Implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) nos Territórios”. O objetivo é capacitar online agentes políticos e representantes da sociedade civil para o desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos de educação ambiental no contexto da agricultura familiar.

As inscrições vão até 05 de setembro e serão realizadas pelo site da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O público-alvo inclui gestores e servidores públicos, profissionais do ensino, representantes de organizações da sociedade civil e lideranças de movimento de campo. O curso terá carga horária de 60 horas e será realizado de setembro a novembro de 2014.

REQUISITOS

Para o preenchimento das vagas, é necessário que o candidato tenha formação em curso superior, possua experiência na área e tenha o apoio da instituição onde atua. Os alunos serão capacitados para realizar o diagnóstico socioambiental de seu território e trabalhar estratégias pedagógicas.

“Os dois primeiros cursos oferecidos na nova plataforma do MMA obtiveram mais de 22 mil inscritos, o que demonstra a grande demanda existente na sociedade por capacitação na área ambiental” destaca a diretora substituta de Educação Ambiental do MMA, Renata Maranhão. Ela explica que, neste curso, optou-se por realizá-lo com tutoria e com critérios para a seleção dos participantes, visando assegurar a qualidade do processo educativo de modo que o curso promova intervenções locais.

PROGRAMA

O principal objetivo do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) é desenvolver práticas pedagógicas que contribuam para a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. O programa possui cinco linhas de ação estratégicas. Esse curso está relacionado à Linha 3,  que trata do “Apoio a processos educativos presenciais e à distância”.

O curso faz parte do projeto de cooperação técnica firmado entre o MMA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Parceria que permitiu a realização de consultorias que auxiliaram a equipe do Ministério na elaboração de conteúdos, inclusive para o ambiente virtual.Crianças em horta na Amazônia: força da agricultura.

Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=418

Produtos da biodiversidade ganham visibilidade em oficina

Divulgação

O pequi é um dos produtos que ganham atenção do MMA

Fazem parte da lista pequi, borracha, castanha do Brasil, fibra de piaçava e amêndoa de babaçu

LETÍCIA VERDI

Até amanhã (15/08), a cidade de Montes Claros (MG) abriga a oficina "Acesso a Mercados Institucionais", promovida pelo Centro de Agricultura Alternativa (CAA), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é aprofundar o conhecimento com as organizações de agricultores familiares e extrativistas sobre os programas de aquisição de alimentos do governo federal e os aspectos práticos da formalização e contratação de projetos.

Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, que participa da oficina, a comercialização dos produtos da sociobiodiversidade é  etapa fundamental para agregar valor a essas cadeias produtivas. “A comercialização desses produtos garante maior sustentabilidade ao extrativismo”, destacou.

Em parceria com outros órgãos do governo federal, o MMA apoia as estratégias de acesso ao mercado por meio da subvenção a 15 produtos, a exemplo do pequi, da borracha, da castanha do Brasil, da fibra de piaçava, da amêndoa de babaçu. No Norte e Noroeste de Minas, o pequi e demais frutos do cerrado têm atenção especial por meio de programas desenvolvidos pelo Departamento de Extrativismo do MMA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=407

Cobertura Projeto PETRA

Fazenda São Nicolau - Cotriguaçu (MT)

Foi realizado em Cotriguaçu, extremo norte de Mato Grosso, o lançamento da Plataforma Experimental para a Gestão do Territórios Rurais da Amazônia Legal - PETRA. A Forest esteve presente na cobertura do evento. Confiras as fotos em:

https://www.facebook.com/Forestcom

CMMA de Cotriguaçu apresenta trabalhos realizados para o Conselho de Meio Ambiente do Município de Nova Bandeirantes

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, representada pela Secretária Executiva Sr.ª Denise Freitas, participou da oficina de formação em gestão ambiental e participação social, realizada nos dias 23 e 24 de junho pelo Instituto Centro do Vida (ICV), com os conselheiros municipais de meio ambiente do município de Nova Bandeirantes.

A oficina realizada teve o objetivo de fortalecer os trabalhos no âmbito ambiental do município, a partir das demandas estabelecidas pelo conselho. Para isso, foram realizadas apresentações e atividades voltadas a preparar, motivar e informar os conselheiros sobre suas habilidades e conhecimentos que possuem atualmente, e o que precisam trabalhar para que o conselho possua um bom trabalho e contribua efetivamente na gestão ambiental municipal.

A apresentação do CMMA de Cotriguaçu visou a apresentação da caminhada deste conselho de maneira que venha motivar estes conselheiros que estão começando uma nova caminhada. A Secretária Executiva do CMMA apresentou o processo de estruturação do conselho, com o apoio do projeto Cotriguaçu Sempre Verde (CSV), a construção do projeto “Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu” enviado ao BNDES/Fundo Amazônia e do projeto de lei da Política Municipal de Meio Ambiente, o uso do laboratório de geotecnologias e a importância dos mapas produzidos para a gestão ambiental e a campanha do CMMA “Queimar não é legal”.

Também, enfatizou a importância da representatividade de cada conselheiro, que os mesmos estão representando um grupo de pessoas, não somente representando interesses pessoais. E que existem desafios a serem enfrentados, mas que os resultados colhidos com um grupo unido são pontos positivos.

As florestas e a redução da pobreza Liliana Lavoratti

A FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) alertou ontem em Roma para a importância do papel das florestas na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento

A FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) alertou ontem em Roma para a importância do papel das florestas na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento.  A organização internacional defendeu que os países devem investir em políticas destinadas a manter e a potencializar as contribuições das florestas para os meios de subsistência, a alimentação, a saúde e a energia. Para isso, a FAO defende que os países devem colocar "as pessoas no centro das políticas florestais". "Não podemos garantir a segurança alimentar ou o desenvolvimento sustentável sem a preservação e a utilização responsável dos recursos florestais", reforçou José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO, referindo-se ao documento "O Estado das Florestas do Mundo", lembrando que parte da população mundial depende das florestas para satisfazer suas necessidades básicas. Link original

Cotriguaçu em busca da sustentabilidade

Diálogo entre Poder Público e ICV

Entidades e grupos e seus relacionamentos.

Cotriguaçu recebeu a visita, nos dias 02 à 04 de junho, do coordenador do Projeto Cotriguaçu Sempre Verde (CSV), Renato Farias, e da analista de gestão ambiental, Carolina Jordão do Instituo Centro de Vida (ICV).

O objetivo foi conversar com os setores parceiros do CSV: poder público municipal, madeireiros, indígenas, pecuaristas e agricultores familiares das comunidades Nova Esperança, Novo Horizonte, Santa Clara e Ouro Verde do PA Nova Cotriguaçu. Para prepara-los para o evento de finalização da primeira fase do projeto, que está sendo chamado de Diálogo Intersetorial e que acontecerá em julho.

Neste evento, os diferentes setores irão se reunir para a construção de uma visão compartilhada sobre a sustentabilidade do município de Cotriguaçu e o estabelecimento de acordos para atingir esta visão.

Ofertas e Demandas pelo Poder Público

A reunião com representantes da prefeitura acorreu no dia 04 de junho, no gabinete da prefeita, com o objetivo de compartilhar a visão das ofertas e demandas do órgão executivo para a sustentabilidade de Cotriguaçu no âmbito social, ambiental e econômico. Bem como, o levantamento das entidades e grupos que se relacionam diretamente e indiretamente com a prefeitura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, definindo o nível de relação, ou seja, se este relacionamento foi positivo ou negativo e qual a intensidade. De maneira que todos pudessem perceber as falhas e as oportunidades, para a poder público, na construção de um município sustentável. 

Política Nacional de Participação Social

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Governo lança política para estimular participação social nas decisões públicas

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·         23/05/2014 13h23

·         Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social

Antonio Cruz/Agência Brasil

O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a consolidação da participação social como método de governo.

O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

A política visa ainda a abrir caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet.

O texto foi construído por meio de processo participativo. A minuta do decreto foi submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República e recebeu mais de 700 contribuições.

Representando os integrantes de movimentos sociais, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse ao discursar que a política aponta o caminho para um projeto de país participativo. “A política reforça o poder da sociedade junto ao governo para escolher os rumos do país, respeita também novas formas de participação que não são apenas as redes sociais. Temos comitês e marchas que vêm ressignificando a agenda da sociedade”, disse Maria do Socorro. Ela avalia que, entre as áreas menos abertas à participação social, estão a econômica e a de infraestrutura.

Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.

“Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos definindo diretrizes claras para a participação social em toda a administração pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos do país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).